Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2.254/2008
30/04/2008
Revoga o artigo 7º da lei nº 1.965/2005, de 23/03/2005, e altera momenclatura, simbologia e valores dos cargos comissionados da Secretaria de Educação.
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