Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 1609 registros Informações atualizadas em: 17/04/2026 - 16:42:31

Lei Municipal: 2.062/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Domingos Moreira da Silva

Lei Municipal: 2.061/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escol.a de Ensino Fundamental Deputado Moreira da Rocha

Lei Municipal: 2.060/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Deputado joão Pontes

Lei Municipal: 2.059/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Criança Feliz

Lei Municipal: 2.058/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Creche Ana Almeida Machado

Lei Municipal: 2.056/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Cleodon Siqueira Coelho

Lei Municipal: 2.055/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Cícero Rocha

Lei Municipal: 2.054/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundametal Cícero Lopes do Nascimento

Lei Municipal: 2.053/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Coronel Luis Vieira

Lei Municipal: 2.052/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Coronel Arão Mendes

Lei Municipal: 2.050/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Cândido José Felipe Costa

Lei Municipal: 2.049/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Assis Almeida

Lei Municipal: 2.048/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim.Escola de Ensino Fundamental Assentamento Alegre

Lei Municipal: 2.047/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Antonio Saldanha de Almeida

Lei Municipal: 2.046/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Antonio Prudente de Oliveira

Lei Municipal: 2.045/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Antonio José de Medeiros

Lei Municipal: 2.044/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobin. Escola de Ensino Fundamental Antonio Jerônimo da Silva

Lei Municipal: 2.043/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Funadmental Antonio Holanda Cavalcante

Lei Municipal: 2.042/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Antonio Gomes da Silva

Lei Municipal: 2.041/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Antonio de Pádua Saraiva Leão

Lei Municipal: 2.040/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Antonio Conselheiro

Lei Municipal: 2.039/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Antonio Alexandre Nunes

Lei Municipal: 2.038/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Angélica Paz Lima

Lei Municipal: 2.037/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Ana Maria Carneiro

Lei Municipal: 2.036/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Amélia Correia Nobre

Lei Municipal: 2.035/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Aloisio Barros Leal

Lei Municipal: 2.034/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Alfredo Almeida Machado ((Várzea de Cima - Manituba)

Lei Municipal: 2.033/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Alfredo Almeida Machado (Vila de São Miguel)

Lei Municipal: 2.032/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do município de Quixeramobim. Escola de Ensino Fundamental Alfredo Almeida Machado. (Vila de Manituba)

Lei Municipal: 2.031/2006 27/11/2006

Cria e denomina unidade escolar do Município de Quixeramobim. $scola de Ensino Fundamental Afonso de Castro Machado.

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