Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bem móvel da municipalidade e dá outras providências. Camioneta S-10 cabine dupla, marca GM, placas HVV-4464-CE, ano 2001, cor verde.
Acrescenta à lei nº 1.749 de 30/12/1997 (Código Tributário do Município de Quixeramobim) que as empresas de representação de consórcios instaladas na base territorial do Município pagarão o percentual de 2% a título de ISS.
Institui o Fundo Municipal de Educação Infantil - FMEI do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dispõe sobre reposição de perdas salariais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, do município de Quixeramobim e dá outras providências.
Regulamenta o piso salarial dos profissionais de biblioteconomia de acordo com os termos do piso nacional da categoria.
Regulamenta o piso salarial dos profissionais diplomados em engenharia química, arquitetura, agronomia e veterinária. Inteligência da Lei Federal nº 4.950-A.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Institui no município de Quixeramobim a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, e dá outras providências.
Isenta de pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviços) e IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), pelo período de 15 (quinze) anos, a Fundação Universitária do Sertão Central - UNICENTRO.
Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências. Fundação Universitária do Sertão Central - UNICENTRO
Abre o crédito adicional especial de R$ 150.,000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Modifica o artigo 3º da lei municipal de nº 1.694/1997 que cria o cargo em comissão de Defensor Público Municipal e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a entidade que indica e adota outras providências. Fundação Canudos
Modifica o ítem C do artigo 23 da Lei Municipal 1.894/2002, de 14/06/2002 e dá outras providências. Pensão QUIPREV
Cria o Fundo de Aval do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial adicional do vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 450.000,00, para fins que indica e dá outras outras providências.
Dá denominação ao conjunto habitacional que indica e adota outras providências. José Pinheiro
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.700.000,00 e dá outras providências.
Cria, no ãmbito do município de Quixeramobim o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - AGENDA 21 de Quixeramobim, com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da Agenda 21 local.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a alienar bem móvel da municipalidade e dá outras providências. Camioneta VW/Saveiro, placas HUM-0520-CE, ano 1990, cor branca.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2003 e dá outras providências. LDO
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro a cooperativas, associações comunitárias de Quixeramobim e entidades filantrópicas para realização de obras e/ou prestação de serviços na área de saneamento e adota outras providências.
Cria cargo de confiança e dá outras providências. Chefe do Escritório da Prefeitura Municipal de Quixeramobim e Fortaleza
Estabelece procedimentos para concessão de parcelamento especial de débitos fiscais, com a dispensa de juros e multas, mas condições que indica, e dá outras prvidências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bem móvel da municipalidade e dá outras providências. Microônibus/furgão IMP/Chevrolet Trafic, placas HVF6747 CE, ano 1997, cor branca.
Altera o artigo 1º da Lei nº 1.870/2001, de 13 de setembro de 2001, e adota outras providências. Doação terreno para a empresa Motocedro
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e adota outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo fazer face as despezas com cestas básicas para para fins de doação a pessoas reconhecidamente pobres, no valor de R$ 200.000,00, para fins que indica e adota outras providências.
