Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.898/2002
18/06/2002
Cria, no ãmbito do município de Quixeramobim o Projeto de Desenvolvimento Sustentável - AGENDA 21 de Quixeramobim, com a finalidade de implementar no município as ações preconizadas da Agenda 21 local.
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