Define os valores da s diárias dos servidores municipais, extensivo ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários, e dá outras providências.

Cria nova composição do Conselho Municipal de Saúde - CMS e adota outras providências.

Redefine e estrutura dos órgãos e do quadro de cargos de provimento em comissão do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e adota outras providências.

Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências. R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo fazer a doação de um terreno à Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, e adota outras providências. Construção da nova cadeia pública

Cria os cargos de Coordenador do CAP'S (Centro de Atenção Psicossocial) e Coordenado do P.S.F (Programa Saúde da Família) e dá outras providências.

Denomina as escolas abaixo nominadas, acrescentando a expressão "Escola de Ensola de Ensino Fundamental", e dá outras providências.

Extingue, reestrutura, denomina, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, e dá outras providências.

Cria a Secretaria de Turismo e Cultura com o respectivo cargo de Secretário e demais servidores, e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo fazer a doação de um terreno à Igreja Ministério da Graça Assembleia de Deus no Brasil, e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.

Desafeta do domínio público um terreno e ao mesmo tempo autoriza o chefe do Executivo fazer a doação ao Senhor Raimundo Rogélio de Araújo, e dá outras providências.

Dá denominação a ruas no Distrito Industrial. Rua Antonio Prudente e Rua Luiza Correia

Institui gratificação natalina extraordinária para os Agentes Comunitários de Saúde em pleno exercício de atividades junto ao Programa Saúde da Família no município de Quixeramobim e dá outras providências.

Fixa para o exercício de 2004 os subsídios dos senhores Secretários Municipais e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de Fiscal de Rendas e Tributos e dá outras providências.

Dispõe sobre o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Concede o "passe livre" aos portadores de deficiência física, mental, auditiva e visual comprovadamente carentes e dá outras providências.

Autoriza o município de Quixeramobim a celebrar convênio com a Associação dos Agentes de Saúde do município de Quixeramobim e dá outras providências.

Disciplina a contratação temporária para todas secretarias e dá outras providências.

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o empreendimento hoteleiro "Hoteis Saraiva Ltda", e adota outras providências.

Dispõe sobre doação do bem imóvel que indica para o fim de compor desapropriações de imóveis do PROURB, e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2004 e dá outras providências. LDO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências

Modifica a nomenclatura da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Reforma Agrária. Passa a ser denominda Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

Reconhece de utilidade pública a Paróquia de Santo Antônio de Quixeramobim, e adota outras providências.

Modifica o nome da escola municipal que indica e adota outras providências. Escola Comunitária Izabel de Sousa Paulino (antes denominada Escola Comunitária de Muxuré Velho)

Modifica o nome da escola municipal que indica e adota outras providências. Escola Antonio Fernandes de Oliveira (antes denominada Duque de Caxias)