Prefeitura de Quixeramobim

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2295 registros Informações atualizadas em: 05/10/2026 - 11:26:03

Lei Municipal: 2.901/2017 23/10/2017 · Denomina de Luis Nonato Pimentel uma rua que indica e adota outras providências.Acessar Decreto: 4.366/2017 11/10/2017 · Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.10.2017)Acessar Lei Municipal: 2.899/2017 10/10/2017 · Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Quixeramobime e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.898/2017 29/09/2017 · Reconhece de Utilidade Pública a Liga Quixeramobinense de Desportos - LQD e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.897/2017 29/09/2017 · Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito especial no valor total de R$ 2.500.000,00 par fins que indica. Administração e FinançasAcessar Lei Municipal: 2.896/2017 18/09/2017 · Denomina de Francisco Marcos Gonçalves Sudário, um mini auditório na Vigilância Sanitária, que indica e adota outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 020/2017 18/09/2017 · Altera o título da seção II; altera a redação do art. 171 parágrafos 1º e 2º; cria a taxa anual de licença para funcionamento e fiscalização de estabelecimentos de comércio indústria, prestação de serviços e outros; acrescenta o art. 171-A; altera a redação do art. 172; acrescenta o art. 172-A; altera a redação do art. 173, parágrafo 1º; acrescenta o art. 173-A; altera o art. 174; altera o art. 176. Todos da Lei complementar nº 2.645, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município de Quixeramobim.Acessar Decreto: 4.351/2017 04/09/2017 · Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (08/09/2017)Acessar Lei Municipal: 2.895/2017 04/09/2017 · Altera a Lei Municipal nº 1.561 de 12 de novembro de 1993, redefinindo as competências do cargo de agente de comunicação.Acessar Lei Municipal: 2.894/2017 04/09/2017 · Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do Incentivo Financeiro denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica variável do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica - PMAQ-AB, no âmbito do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.893/2017 04/09/2017 · Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quixeramobim com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.Acessar Lei Municipal: 2.892/2017 31/08/2017 · Eleva a vaquejada e a cavalgada, suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Quixeramobim.Acessar Lei Municipal: 2.891/2017 31/08/2017 · Denomina de José Lins Saldanha uma rua que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 2.890/2017 28/08/2017 · Revoga a Lei de nº 1.612/95 de 06 de dezembro de 1995, alterando as normas que regem o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências.Acessar Decreto: 4.335/2017 08/08/2017 · Considera feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município)Acessar Portaria: 2107.003/2017 21/07/2017Acessar Lei Municipal: 2.889/2017 21/07/2017 · Unifica orçamento adequando a estrutura orçamentária à nova estrutura administrativa do Município.Acessar Lei Municipal: 2.888/2017 21/07/2017 · Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recursos através da Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Quixeramobim e dá outras providências. 40% ACSAcessar Lei Municipal: 2.887/2017 21/07/2017 · Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão.Acessar Lc Lei Complementar: 019/2017 21/07/2017 · Modifica a estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeramobim (Lei Complementar 014/2017) e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 018/2017 21/07/2017 · Dispõe sobre a reestruturação administrativa e de cargos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Quixeramobim - QUIPREV, definindo cargos em comissão, suas atribuições e valores e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 017/2017 21/07/2017 · Define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal dos cargos em comissão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Quixeramobim - SAAE e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 016/2017 21/07/2017 · Define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal dos cargos em comissão da Autarquia de Trânsito e Transporte Rodoviário e Urbano do Município de Quixeramobim - AMTQ e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 015/2017 21/07/2017 · Revoga o parágrafo 5º do artigo 4º; altera a redação do artigo 5º; revoga o inciso XV do artigo 12; revoga o parágrafo único do artigo 13; revoga o parágrafo 3º do artigo 22; revoga o artigo 24; revoga o artigo 25; revoga o parágrafo 1º do artigo 26; revoga o artigo 27; revoga o parágrafo 1º e 4º do artigo 28; revoga parágrafo 2º do artigo 29; revoga parágrafo 4º do artigo 30; revoga os incisos III e IV do artigo 32; revoga o artigo 33; revoga o artigo 36; revoga o artigo 49; revoga o artigo 53. Todos da Lei Complementar nº 012/2017, que institui, dá competência, organiza a Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.Acessar Portaria: 3006.018/2017 30/06/2017Acessar Lei Municipal: 2.886/2017 27/06/2017 · Estipula o valor do subsídio dos Secretários Municipais e do Procurador-Geral do Município e dáoutras providências.Acessar Lei Municipal: 2.885/2017 27/06/2017 · Inclui no calendário municipal de Quixeramobim, o evento Quixeramobim Moto Fest e dá outras providências.Acessar Lc Lei Complementar: 014/2017 27/06/2017 · Institui o novo modelo organizacional, define nova estrutura administrativa e quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Quixeramobim e dáoutras providências.Acessar Lei Municipal: 2.884/2017 22/06/2017 · Altera valores das diárias descritos na tabela 03 do anexo único da lei Municipal nº 1.961/2005, de 26 de janeiro de 2005.Acessar Lei Municipal: 2.883/2017 22/06/2017 · Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos dos servidores do quadro efetivo de pessoal do SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.Acessar

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