Define os critérios para a atualização dos débitos previdenciários da Prefeitura, Câmara e órgãos da administração indireta do Município de Quixeramobim junto ao QUIPREV e estabelece a data para pagamento das contribuições previdenciárias e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a faxer a doação de um terreno localizado na vila de São Miguel, no distrito de São Miguel, à Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras Familiares de São Miguel, e adota outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno localizado na Vila de São Miguel, no distrito de São Miguel, à empresa UPNET Tecnologia e Informação Ltda - ME, e adota outras providências.
Aotoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno no bairro José Airton Machado, precisamente na rua Joel Nunes para a Comunidade Cristã Amisadai, e adota outras providências.
Modifica a Lei Municipal nº 2.636/2013 que cria no município de Quixeramobim-CE o incentivo por desempenho e qualidade dos serviços de saúde, no âmbito do Programa de Saúde da Família, em prol das Equipes de Saúde da Família (ESF) com ou sem Equipe de Saúde Bucal (ESB), da Coordenação da Atenção Básica Municipal e dos apoiadores vinculados ao desenvolvimento dessas atividades, com base no previsto na Portaria MS/GM nº 1.654 de 19 de julho de 2011, do Ministério da Saúde que intituiu o Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ-AB.
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.557/2012, de 19 de dezembro de 2012 e dota outras providências. UNIQ doação de terreno
Cria a Comenda do Pequeno Empreendedor "Raimundo Paz de Lima" no município de Quixeramobim e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a fazer a doação de um terreno à Paróquia de São Francisco de Assis de Quixeramobim e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Quixeramobim e dá outras providências.
Altera o artigo 108 da Lei 1.514, de 17 de junho de 1992, e dá outras providências. licença para interesse particular
Altera o artigo 1º da Lei 1.816 de 21 bde junho de 2000 e dá outras providências. modifica a denominação de monitor de creche que passa a ser professor assistente
Dispõe sobre regulamentação do serviço de mototaxi do município de Quixeramobim, adequando alei nº 1.666/1997 à legislação federal mais recente.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato de um terreno pertencente ao município com a Associação Comunitária dos Atletas de Bicicross de Quixeramobim - ACABIQ, e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2016, através da abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2016, através da abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza a realocação de recursos orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 7º da lei Municipal 1.967/2005, de 23.03.2005 e dá outras providências. Autarquia de Trânsito - AMTQ
Denomina de Amtonio Lira Neto uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Antonia Marlene Gomes de Paiva uma rua que indica e adota outras providências.
Estipula o valor do subsídio do Secretário Municipal e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Federação de Moto Clubes e Moto Grupos do Ceará e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, sob condições e com cláusula de reversão e dá outras providências. terreno Igreja Assembleia de Deus Templo Central
Autoriza ao Poder Executivo prorrogar a redução dos valores dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências. redução de 30%
Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no ambito do do Poder Municipal de Quixeramobim e adota outras providências.
Altera o Código de Vigilância Sanitária especialmente a parte XII, criando capítulos e inserindo dispositivos para dar agilidade e eficiência e outras providências.
Denomina de Antonio Evaristo Barbosa Filho a quadra poliesportiva da E. E. F. José Martins de Almeida da Comunidade de Oiticica que indica e adota outras providências.
Denomina de José Antenor de Sousa uma rua que indica e adota outras providências.
Denomina de Raimundo Pedro Nunes uma rua que indica e adota outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Cearense de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, e dáoutras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar, sob condições, um imóvel pertencente ao patrimônio público, para construção da sede da Associação Luz e Vida à Pessoa com Câncer e adota outras providências.
