Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2019) do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE INDICA. (24 E 31 DE DEZEMBRO)
Revoga o artigo 29 da lei municipal nº 228/1959, para o fim de dá uma nova denominação à Rua da Cruz que passará se chamar Sebastião Ribeiro da Silva, que indica e adota outras providências.
Altera a lei municipal nº 2.681/2014, de 25 de abril de 2014, retificando a numeração de matrícula de área desafetada para fins de doação e dá outras providências. terreno Câmara
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica.
Denomina de Lauro Ribeiro Pinto uma travessa no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências.
Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.08.2018)
Decreta feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município)
Cria cargos para provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. concurso
Institui no âmbito do Município de Quixeramobim o Dia da Capoeira e a Semana Municipal da Capoeira; inclui o ensino da capoeira, de matrícula facultativa, nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Altera a regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Quixeramobim e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.724/2014 e dá outras providências. contribuição previdenciária do ente
Dispõe sobre sorteios de prêmios entre os contribuintes que se encontrarem com seus tributos em dia e dá outras providências. IPTU premiado
Altera o artigo 109 da Lei Complementar 001/2006, extingue a segregação de massas e unifica o regime de financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Quixeramobim - QUIPREV e dá outras providências.
Autoriza a realocação de recursos do Plano Plurianual do Município de Quixeramobim para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências.
Decreta luto oficial no município de Quixeramobim nos dias 18, 19 e 20 de junho, pelo passamento do senhor José Artur Costa.
Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de de junho, dia de Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim)
Dispõe sobre a segurança contra incêndios e dá outras providências.
Rexconhece de utilidade pública a Associação dos Ciclistas de Quixeramobim-CE.
Altera a redação da lei nº 2.211/2007, de 03 de agosto de 2007, que institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA, no município de Quixeramobim e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Incentivo às Organizações Sociais, dispõe sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências.
Denomina de Maria Carolina Silva Pimentel uma rua localizada no loteamento Nossa Senhora de Fátima / Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências.
Denomina de Maria Joselita Lima Almeida uma rua localizada no loteamento Nossa Senhora de Fátima / Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos que indica e adota outras providências.
Denomina de Renato Saldanha da Costa a Unidade Básica de Saúde da comunidade de Pedreiras, distrito de Uruquê, e dá outras providências.
