Altera os artigos 3º e 7º da lei 1.600 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providências. Conselho da Saúde
Autoriza o poder executivo instituir o incentivo a exoneração voluntária ao servidor municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre o regulamento dos serviços de mototáxi e motoentrega do município de Quixeramobim.
Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro a cooperativas, associações, Federação das Associações Comunitárias de Quixeramobim e entidades filantrópicas para a realização de obras e/ou prestação de serviços ao Município de Quixeramobim e adota outras providências.
Institui a concessão de suprimentos de fundos e dá outras providências.
Altera a redação da Lei 989 que institui a Comenda Antonio Conselheiro e dá outras providências.
Disciplina a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público e dá outras providências.
Define a estruturação dos órgãos e do quadro de cargos de provimento em comissão do Município, altera a Lei Municipal nº 1.561, de 12 de novembro de 1993, e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa municipal de Quixeramobim para o exercício financeiro de 1996. Lei Orçamentária Anual - LOA
Institui o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Desporto e dá outras providências.
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município e adota outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Dá denominação a bairro e ruas que indica. Bairro Luis Almeida
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Denomina de Bairro Duque de Caxias a área que indica.
Dispõe sobre os feriados municipais.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências.
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim.
