Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Quixeramobim, e dá outras providências.
Dá nome a rua que indica. Rua Raimundo Jacinto Leal
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Seguridade Social do Município de Qioxeramobim, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que indica.
Cria o Fundo de Aval do Município de Quixeramobim e dá outras providências.
Dá denominação às ruas que indica. Rua João Arruda Filho e Rua Joaquina Paulino Arruda
Pede autorização ao Poder Legislativo para alienação de ações da Companhia Energética do Ceará e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar empresa especializada para fins de administrar os imóveis pertencentes ao poder público municipal e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo repassar durante o orçamemto de 1999 até a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), nos convênios que trata a Lei nº 1.665 de 01/04/1997, e dá outras providências.
Concede abono aos profissionais do Magistério de Ensino Fundamental, valores referentes ao remanescente dos 60% do FUNDEF, que estiverem em efetivo exercício da função de magistério, e dá outras providências.
Autoriza a firmar convênio com o IVA - Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú, para os fins que indica e dá outras providências.
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU do ano de 1998 e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bens imóveis da municipalidade e dá outras providências.
Denomina de Tomaz Correia Nobre a praça que indica e adota outras providências.
Dá denominação a rua que indica e adota outras providências. Rua Francisco Delmiro de Oliveira
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências. Lei Orçamentária Anual - LOA
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de Quixeramobim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de demolição de construção, que muda a estrutura ou a fachada do conjunto arquitetônico da cidade de Quixeramobim, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de construção em áreas de mananciais de rios e riachos, inclusive em suas encostas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a dedução do ICMS do Município, como garantia na manutenção das ações implantadas pelo Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes - PROARES e dá outras providências.
Autoriza o prefeito a firmar convênio e conceder auxílio financeiro a entidade que indica e dá outras providências. EMATERCE
Denomina plenário que indica. Plenário Fenelon Augusto Câmara
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento fiscal e da seguridade social do município de Quixeramobim, no valor de R$ 1.328.347,80 para os fins que indica e dá outras providências.
Revoga a Lei nº 1.717 de 18 de dezembro de 1997 e dá outras providências. (Doação de terreno para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.) E cede o terreno para construção de um centro de educação infantil.
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 500.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Dá nova denominação a Praça Noel Rosa nesta cidade e dá outras providências. Praça Fenelon Augusto Câmara
Autoriza a abertura de crédito especial adicional ao vigente orçamento fiscal do município de Quixeramobim, no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Desafeta do domínio público o bem imóvel que indica indica, autoriza a sua doação ao Estado do Ceará e dá outras providências. Construção das casas dos juízes.
Denomina de Vila Alexandrina a agrovila no distrito de Passagem e dá outras providências.
Concede abono aos servidores do Suporte Pedagógico (Auxiliar Pedagógico I, Auxiliar Pedagógico II, Agente Pedagógico I, Agente Pedagógico II e Supervisor de Ensino) e dá outras providências.
Dá nova redação às atividades que indica e dá outras providências. Atividades do vigente orçamento
