O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.
Consulta da Lei de Diretrizes Orcamentária Anual por período.
Consulta da Lei Orcamentária Anual por período.
Aproveite para mergulhar na historia da cidade através da lista de gestores por periodo.
Consulta da Relátório de Gestão Fiscal por período.
Consulta do Relatório Resumido da Execução Orçamentária por período.
Lista de todos os decretos municipais.
Acompanhe o perfil do Prefeito e Vice, biografia e redes sociais.
ATO DE REGISTRAR RECLAMAÇÃO, DENÚNCIAS, SUGESTÕES, ELOGIOS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS
ATENDIMENTO ÁS COMUNIDADES URBANAS E RURAIS PARA RECEPÇÃO, ANÁLISE E ENCAMINHAMENTO DE DEMANDAS JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES.
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONTÁBIL GRATUITA ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS REGULAMENTE CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO.
REALIZAÇÃO DE VISITAS TÉCNICAS E LEVANTAMENTO DE DADOS DAS COMUNIDADES E ASSOCIAÇÕES EXISTENTES
APOIO TÉCNICO E INSTITUCIONAL A ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E GRUPOS COMUNITÁRIOS.
Apoio técnico e institucional a associações, cooperativas e grupos comunitários.
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS, ECONÔMICOS, CULTURAIS E AMBIENTAIS
CONSISTE NA GUARDA, ORGAMIZAÇÃO, CONTROLE CONSULTA DO ACERVO DOCUMENTAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO, CONTENDO TODA VIDA FUNCIONAL DO SERVIDOR, COMO PORTARIAS, NOMEAÇÕES, FÉRIAS, LICENÇAS, AFASTAMENTOS, PROGRESSÕES, DECLARAÇÕES, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS DOCUMENTOS FUNCIONAIS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÕES E ACOMPANHAMENTOS DA TRAJETÓRIA FUNCIONAL
CONSISTE NO ATENDIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO E EMISSÃO DE DOCUMENTOS FUNCIONAIS DE FÉRIAS,EMISSÃO DE CONTRACHEQUES, DECLARAÇÕES DE TEMPO DE SERVIÇO E DE VÍNCULOS, ALÉM DE REQUERIMENTOS DE LICENÇAS, TAIS COMO LICENÇA PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE, LICENÇA PRÊMIO, ACOMPANHAR PESSOA DA FAMILIA,ENTRE OUTRAS DEMANDAS RELACIONADAS A VIDA FUNCIONAL DO SERVIDOR.
Consulta detalhada das despesas
Consulta detalhada das receitas (orçamentária, extra-orçamentária, prevista e arrecadada)
Consulta detalhada dos fornecedores
Permite o usuario cadastrado fazer emissão boleto da taxa de turismo de maneira e rápida e prática.
CONSISTE NA OPERAÇÃO, CALCULO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES, INCLUINDO VENCIMENTOS, VANTAGENS, DESCONTOS LEGAIS E CONSIGNAÇÕES, BEM COMO A GERAÇAO DE CONTRA CHEQUES E ENCARGOS RELACIONADOS.
Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.
Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.
Permite o usuario verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.
Prestação de atendimento ao cidadão e empreendendor. Atua na prospecção de empresas externas e na operacionalização da LEI 122/2025- ÀREA Q, que oferece incentivos fiscais e econômicos para atrair novos investimentos, gerar emprego e renda em Quixeramobim
ATENDIMENTO AO TRABALHADOR PARA O SEGURO DESEMPREGO E EMISSÃO DE CTPS , REGULARIZAÇÃO DO CPG (2ªVIA), SERVIÇOS PARA O MEI (FORMALIZAÇÃO, BAIXA DO CNPJ, DECLARAÇÃO E PARCELAMENTOS DE DIVIDAS, CRÉDITO ORIENTADO E CADASTRO DO GOV.BR
QUANDO POR SOLICITAÇÃO DA EMPRESA OU CONTRIBUINTE, OU POR APURAÇÃO DA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO, É VERIFICADA ALGUMA MUDANÇA OU ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO DA EMPRESA OU PESSOA FÍSICA CADASTRADA, COMO POR EXEMPLO: MUDANÇA DE ENDEREÇO, MUDANÇA DE CATEGORIA, DENTRE OUTRAS.
INCLUSÃO NO SISTEMA SPEEDGOV TRIBUTÁRIO DE TODOS OS IMÓVEIS EXISTENTES NO PERÍMETRO URBANO DO MUNÍCIPIO DE QUIXERAMOBIM
QUASE QUE DIARIAMENTE, OS PROCURADORES DA PGM SOLICITAM VIA EMAIL, INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE CONTRIBUINTES QUE FAZER PARTE DE PROCESSOS JUDICIAIS, SENDO NECESSÁRIO QUE CONFECCIONEMOS OFICIOS CONTENDO ESSAS RESPOSTAS, JUNTAMENTE COM A DOCUMENTAÇÃO CONTIDA NO SISTEMA SPEEDGOV DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS.
Quando se faz uma divisão em unidades independentes de um imóvel, ocorre o desmembramento. Já quando sejuntam imóveis diversos em uma unidade só, ocorrerá a incorporação dos mesmos.
QUANDO A EMPRESA OU CONTRIBUINTE TEM SEU CADASTRO ECONÔMICO APROVADO, COM TODAS AS LICENÇAS APRESENTADAS, É GERADA A TLF PARA SEU REGULAR FUNCIONAMENTO, APÓS O PAGAMENTO DA REFERIDA TAXA, É EMITIDO O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, AUTORIZANDO O REGULAR FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO OU INSDUSTRIA.
ESSE SERVIÇO CONSISTE NA GERAÇÃO DE UMA CERTIDÃO QUE ATESTA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS EM NOME DO CONTRIBUINTE SOLICITANTE DA INFORMAÇÃO.
EM NOSSO ATENDIMENTO TANTO PRESENCIAL EM NOSSOS GUICHÊS, QUANTO VIA WHATSAPP, OS CONTRIBUINTES PODEM SOLICITAR A EMISSÃO DE DAM`S (BOLETOS) REFERENTE AOS IMPOSTOS MUNICIPAIS OU TAXAS MUNICIPAIS, PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Esse serviço é realizado quando ocorre a transferência de propriedade de um imóvel, motivo pelo qual é denominado Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI).
PARA AS PESSOAS FÍSICAS QUE PRESTAM SERVIÇO E PRECISAM EMITIR NOTA FISCAL DE SERVIÇO, AS REFERIDAS NOTAS PODEM SER EMITIDAS PELAS ATENDENTES DA TRIBUTAÇÃO OU PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE LOGIN E SENHA.
Quando há necessidade de visita in loco nos imóveis, para dirimir alguma dúvida, quanto a localização, medidas ou propriedades, o Fiscal de Tributos se dirige ao local para realização de diligências.
TODOS OS ANOS NO MÊS DE JANEIRO DA CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO, É REALIZADA A GERAÇÃO ANUAL DA TLF, ESSE PROCESSO É FEITO EM MASSA, PASSAMOS AS INFORMAÇÕES A EMPRESA INTERSOL E A MESMA PROMOVE A FERAÇÃO DESSAS TAXAS.
TODOS OS ANOS NO MÊS DE JANEIRO DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO É REALIZADA A GERAÇÃO ANUAL DOS ALUGUEIS DOS BOXES DOS MERCADOS E RODOVIÁRIA (PERMISSIONÁRIOS) DO NOSSO MUNICÍPIO, ESSE PROCESSO É FEITO EM MASSA, PASSAMOS AS INFORMAÇÕES PARA A EMPRESA INTERSOL E A MESMA PROMOVE A GERAÇÃO.
Todos os anos, ao final do primeiro semestre, é realizada a geração anual do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Esse processo ocorre de forma automatizada e em larga escala, mediante o envio das informações à empresa Intersol, responsável pela emissão em massa dos lançamentos do imposto.
TODOS OS SERVIÇOS RELACIONADOS A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFE, SERÁ FISCALIZADO, ORIENTADO E CORRIGIDO PELAS ATENDENTES DESTE NÚCLEO DE TRIBUTAÇÃO, ATRAVÉS DO SISTEMA SPEEDGOV TRIBUTÁRIO.
O contribuinte poderá solicitar o parcelamento ou o pagamento em cota única de débitos inscritos em dívida ativa. Poderão ser concedidos descontos sobre juros e multas, desde que haja legislação específica de REFIS autorizando o benefício. Na ausência de programa de REFIS, o acordo será realizado com incidência dos encargos legais cabíveis.
São procedimentos de fiscalização externa para apurar denúncias ou verificar irregularidades e imóveis ou comércios que contrariem a legislação municipal.
Quando ocorrer pagamento em duplicidade ou indevido, havendo créditos tributários em aberto passíveis de compensação, será instaurado processo administrativo para realização da compensação dos valores.
Quando ocorrer pagamento em duplicidade ou indevido e não houver créditos tributários em aberto passíveis de compensação.
Os contribuintes que se enquadrarem nos requisitos previstos no Código Tributário Municipal (CTM) Lei Complementar nº 141/2025 poderão protocolar requerimento de Isenção, Imunidade ou Remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no prazo de até 60 dias após o lançamento do tributo em cada exercício financeiro. O pedido será analisado pela Procuradoria Geral do Município, cabendo a decisão final ao Secretário de Administração.
Os contribuintes que se enquadrarem nos requisitos previstos no Código Tributário Municipal (CTM) Lei Complementar nº 141/2025 poderão protocolar requerimento de não incidência ou isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI). O pedido será analisado pela Procuradoria Geral do Município, cabendo a decisão final ao Secretário de Administração.
QUANDO UMA EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PRETENDE INICIAR UMA ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, ELA CONTACTA O SETOR DE TRIBUTAÇÃO, PESSOALMENTE OU VIA WHATSAPP E SOLICITA SE CADASTRAMENTO NO CPBS - CADASTRO DE PRODUTORES DE BENS E SERVIÇOS.
Em situações de compra e venda de imóveis em que não há Escritura Pública, sendo apresentado apenas documento particular de compra e venda, qualquer das partes poderá solicitar a transferência do cadastro do IPTU junto ao CABIM.
Lista de convenios com orgãos Federais, Estaduais, Municipais e outras Entidades
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o acesso a medicamentos de alto custo, conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo Ministério da Saúde.
