Reajusta os valores dos vencimentos e/ou salários, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação de suprimentos de fundos a servidores e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar com o Departamento da Receita Federal o parcelamento da dívida do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências.
Institui a medalha que indica e dá outras providências. Medalha Damião Carneiro
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênios ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas visando ao abastecimento de carros pipas para distribuição de água às populações carentes deste município.
Reajusta os valores dos vencimentos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências. LDO
Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar linhas rodoviárias interdistritais e intermunicipais e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a transferir recursos à Sociedade Pestalozzi de Quixeramobim e adota outras providências.
Cria cargo de Direção e Assessoramento e funções gratificadas e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar convênio em nome da Prefeitura MUnicipal de Quixeramobim com o Forum local para transferência de recursos para a manutenção do mesmo e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio em nome da Prefeitura Municipal de Quixeramobim com a Fundação Universidade Estadual do Ceará, para a realização de um cursinho de apoio ao vestibular e dá outras providências.
Reajusta os valores dos salários, representações e gratificações do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Estabelece normas para afixação de placas indicativas de ruas e avenidas nesta cidade e dá outras providências.
Dá denominação ao prédio que indica. Creche José Teógenes Lemos de Almeida Filho
Altera o valor da dívida da Prefeitura Municipal para com o FGTS a que se refere o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.539 de 25.02.1993.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos, representações e funções gratificadas e dá outras providências.
Cria o cargo de Assessor Administrativo da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a extinção de órgãos da Administração Direta e dá outras providências. Secretaria de Comunicação Social e Secretaria de Assuntos de Gabinete
Revoga dispositivos da Lei nº 1.520, de 13 de abril de 1992.
Institui a Secretaria de Ação Social e de Desenvolvimento Comunitário no âmbito do município de Quixeramobim.
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do Município e adota outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Assistência a Criança e ao Adolescente e dá outras providências.
Dá denominação a bairro e ruas que indica. Bairro Luis Almeida
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Denomina de Bairro Duque de Caxias a área que indica.
Dispõe sobre os feriados municipais.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dà outras providências.
Dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Quixeramobim.
