Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.517/2012 na forma que indica e dá outras providências. Taxistas.

Dispõe sobre o piso remuneratório dos Conselheiros Tutelares de Quixeramobim e dá outras providências.

Outorga permissão de uso de um terreno municipal que indica e dá outras providências. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - SINTTAF

Dispõe sobre a criação, exercício, regulamentação das atividades dos cargos de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Quixeramobim, bem como dispõe sobre a efetivação dos Agentes Comuniários de Saúde.

Concede piso salarial profissional aos cirurgiões-dentistas em nível municipal na forma que indica.

Cria a Comenda Antônio Simão (Tutu Simão) no município de Quixeramobim-CE e adota outras providências.

Concede piso salarial profissional aos agentes de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a reformulação, mreestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão de pagamento de décimo terceiro salário para os membros do Legislativo Municipal e adota outras providências.

Institui a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quixeramobim na forma que indica e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da lei municipal nº 3.116/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica e dá outras providências. (REFIS judicial)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2023. LDO

Autoriza o Executivo Municiapl a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 615.000,00 para fins que indica.

Autoriza a Secretaria de Esporte, Juventude e Integração a conceder premiação para a Corrida de Santo Antônio do ano de 2022.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COCALQUI - Quixeramobim Ltda, de um galpão industrial localizado na Vila São Miguel e adota outras providências.

Institui o Prêmio Inspiração - Educadores de Quixeramobim/2022 que tem como objetivos incentivar, identificar, valorizar, divulgar e promover o compartilhamento de experiências educativas de qualidade, planejadas e desenvolvidas por professores, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Quixeramobim.

Denomina de Francisco Parente Venâncio Lima (Neném Parente), a avenida localizada no bairro Antônio Sisnando (Vila São Paulo), que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela lei federal nº 11.304/06 - Lei Maria da Penha, por parte do poder público do Município de Quixeramobim/CE, bem como impede nomeação e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da lei municipal nº 3.118/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica.

Altera o artigo 6º da lei municipal nº 3.116/2022 de 13 de abril de 2022 na forma que indica.

Declara como patrimônio cultural, material e imaterial do Município de Quixeramobim-CE, a Festa de Santo Antônio e adota outras providências.

Cria a comenda Padre José Van Esch que indica e adota outras providências.

Denomina de Maria Nena Barbosa Fernandes uma rua no bairro Gládia Maria Machado Rodrigues Girão (Gládia Girão), que indica e adota outras providências.

Fica instituído no âmbito do Município de Quixeramobim o dia 30 de abril como o Dia Municipal do Fisiculturismo.

Denomina de Mário Fernandes de Almeida (Mário Fernandes) uma rua localizada no bairro Edmilson Correia, que indica e adota outras providências.

Fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Procurador-Geral do Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Institui o programa de remissão dos créditos de natureza não tributária, referentes ao órgão de trânsito do Município de Quixeramobim e dá outras providências.

Concede reajuste salarial nos vencimentos dos Agentes de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito na forma que indica.