Denomina de Milton Ferreira Coutinho uma rua localizada no Bairro Dr. Antônio Machado.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vegente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 3.500.000,00 para fins que indica e dá outras providências.
Estima as receitas e fixa as despesas municipais alusivas ao exercício financeiro de 2024. Lei Orçamentária Anual - LOA
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação à Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará - ADECE, para fins que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de premiação no evento Copa Leite 2023 e dá outras providências.
Denomina de Raimundo Silvério Bezerra (Raimundo Trajano) uma rua localizada no bairro Duque de Caxias que indica e adota outras providências.
Denomina de Maria das Dores da Silva uma rua localizada no bairro Antônio Cisnando que indica e adota outras providências.
Denomina de João Lourenço de Sousa uma rua localizada no bairro Maravilha que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do Município de Quixeramobim para o Governo do Estado do Ceará com afetação da Secretaria de Educação do Estado, para fins de construção de uma escola estadual de Ensino Médio e adota outras providências.
Concede alteração no vencimento base do Tecnólogo em Alimentos no âmbito do Município de Quixeramobim na forma que indica.
Denomina de Luís Haroldo Pereira dos Santos (Haroldo Santos) uma rua localizada no bairro José Airton Machado.
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar da União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434 de 2022 que instituiu o PISO SALARIAL nacionl do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Outorga cessão de uso do bem público que indica e dá outras providências.
Altera a remuneração dos empregados públicos ou servidores públicos do SAAE na forma que especifica e dá outras providências.
Estabelece o piso salarial profissional do Técnico Agrícola e do Tecnólogo Em Agronegócio e nível municipal
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 37.700,00 para fins que indica.
Dispõe sobre o programa rde renegociação de dívidas intitulado "PARCELE SUAS CONTAS COM O SAAE" que autoriza o parcelamento de débitos e vantagens.
Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, de Curso Pré-Vestibular e Preparatório para ingresso no Ensino Superior e dá outras providências.
Dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Denomina de José Hélio Anselmo Fernandes (Hélio Anselmo) uma rua localizada no bairro Maravilha.
Institui o Prêmio Inspiração - Educadores de Quixeramobim que tem como objetivos incentivar, identificar, valorizar, divulgar e promover o compartilhamento de experiências eucativas de qualidade, planejadas e desenvolvidas por professores, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas municipais de Quixeramobim.
Denomina de Oristéa de Pádua Elpídio uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.
Denomina de Aldamira Guedes Fernandes a Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo Municiapal de Quixeramobim-CE.
Reconhece de utilidade pública o Instituto Ambiental de Consultoria e Assistência Técnica do Sertão Central.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências.
Concede piso salarial profissional aos Agentes de Combate às Endemias - ACE em nível municipal e dá outras povidências.
Denomina de Professora Maria Helena Costa Ribeiro uma rua localizada no Bairro Edmilson Correia de Vasconcelos.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. LDO
Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, em nível municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.
