Denomina de Luis Nonato Pimentel uma rua que indica e adota outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Quixeramobime e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Liga Quixeramobinense de Desportos - LQD e dá outras providências.

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito especial no valor total de R$ 2.500.000,00 par fins que indica. Administração e Finanças

Denomina de Francisco Marcos Gonçalves Sudário, um mini auditório na Vigilância Sanitária, que indica e adota outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.561 de 12 de novembro de 1993, redefinindo as competências do cargo de agente de comunicação.

Dispõe sobre o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e do Incentivo Financeiro denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica variável do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica - PMAQ-AB, no âmbito do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.

Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Quixeramobim com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Eleva a vaquejada e a cavalgada, suas respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural municipal e de patrimônio imaterial do município de Quixeramobim.

Denomina de José Lins Saldanha uma rua que indica e adota outras providências.

Revoga a Lei de nº 1.612/95 de 06 de dezembro de 1995, alterando as normas que regem o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências.

Unifica orçamento adequando a estrutura orçamentária à nova estrutura administrativa do Município.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recursos através da Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Quixeramobim e dá outras providências. 40% ACS

Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Mais Cidadão e disciplina o novo padrão de serviços e atendimento a ser operacionalizado no Mais Cidadão.

Estipula o valor do subsídio dos Secretários Municipais e do Procurador-Geral do Município e dáoutras providências.

Inclui no calendário municipal de Quixeramobim, o evento Quixeramobim Moto Fest e dá outras providências.

Altera valores das diárias descritos na tabela 03 do anexo único da lei Municipal nº 1.961/2005, de 26 de janeiro de 2005.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos dos servidores do quadro efetivo de pessoal do SAAE, na forma que especifica e dá outras providências.

Cria gratificação de desempenho e dá outras providências. motorista da Educação

Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2017, através da abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Denomina de Maria Perpetua Saldanha de Freitas uma praça na comunidade de Castelo que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre autorização para adequação do quadro de detalhamento da despesa do exercício de 2017, através da abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Autoriza a realocaçãode recursos orçamentários do orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza abrir adicional no vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito especialno valor de R$ 156.000,00 para fins que indica. Assistência Social

Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento água e energia elétrica nos horários e dias determinados, no Município de Quixeramobim, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de gratificação específica de incentivo financeiro para os servidores públicos, efetivos ou contratados, à disposição do Poder Judiciário e adota outras providências.

Altera a lei nº 2.838 2016, incluindo fonte de recurso no orçamento da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Integração.

Denomina de Maria Eunice Ferreira da Silva uma rua que indica e adota outras providências.

Dispõe sobre a revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos através da Associação Comunitária dos Agentes de Saúde de Quixeramobim e dáoutras providências. ACS 30%