Credor: HELDER DE HOLANDA CASTRO
Sequencial: 0491
CPF/CNPJ: ***.124.183-**
Valor contratado: 47.990,28
Valor mensal: 3.999,19
Secretaria: Gabinete do Prefeito
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/04/2023
Vigência encerrada
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO A RUA DOUTOR MONTEIRO FILHO, N° 106 - BAIRRO: CENTRO - QUIXERAMOBIM - CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO BALCÃO DA CIDADANIA, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO.
Data da Rescisão: 31/03/2026
Formalização da decisão: 2.1-OBJETO DO PRESENTE TERMO:CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A RESCISÃO AMIGAVÉL DO CONTRATO N°0104060123-DL,POR ACORDO ENTRE AS PARTES E CONSIDERADA A CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ,COM EFICÁCIA A PARTIR DE 31/03/2026.
3.1-O CONTRATO ESTÁ SENDO RESCINDIDO AMIGAVELMENTE DE ACORDO COM O ART.79,INCISO II,DA LEI N°8.666/1993 E CONFORME PREVISÃO CNSTANTE DA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ÍTEM 12.1 DO CONTRATO ORIGINÁRIO.
4.1-AS PARTES ACORDAM QUE O CONTRATO TERÁ SUA VIGÊNCIA ENCERRADA EM 31/03/2026,CESSANDO-SE A PARTIR DESTA DATA TOAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS,EXCETO AQUELAS PREVISTAS NAS CLÁUSULAS DE QUITAÇÃO E OBRIGAÇÕES REMANESCENTES.
