Dispõe sobre nomeação do Gestor/Presidente do fundo de manutenção da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB.
Dispõe sobre nomeação do Gestor/Presidente do fundo municipal de educação - FME.
Dispõe sobre nomeação do Ordenador(a) de despesas e o cargo de SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA PARA MOTORISTA FRANCISCO RONALDO DA SILVA LIRA
Dispõe sobre a autorização para realização de concurso público, cria cargos que indica e extingue cargos vacantes nos quadros permanentes do Poder Executivo Municipa [...]
Revoga a Lei nº 3.120/2022 e fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e do Procurador-Geral do Município e dá outras providências. [...]
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim no valor de R$ 5.000,00 pa [...]
Declara SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
Determina aos servidores do nPoder Executivo Municipal o retorno aos órgãos de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores, dispõe sobre re [...]
Decreta ponto facultativo o horário de 12h às 17h dos expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2024 nos órgãos e entidades da administração pública municipal, e [...]
