Aprova as minutas padronizadas constantes no sistema "Gerencial", da empresa contratada Intersol, referentes aos procedimentos de dispensa de licitação em razão do valor e de inexigibilidade, bem como os instrumentos de alteração e prorrogação correlatos, e dá outras providências.
26/03/2026 - COMPETÊNCIA: Março Carlos Alberto Castro Monteiro 19
