Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

Portal da Saúde Farmacêutica

Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).

Visão geral dos medicamentos

Medicamentos da farmácia básica

76

Atualizados em: 05/06/2025 03:11:58

Medicamentos de alto custo

106

Atualizados em: 09/06/2025 06:19:15

Unidades de saúde e distribuição

COMPONENTE BÁSICOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

(88) 9963-9568

Desembargador Américo Militão, Nº 450 - Centro - CEP: 63.800-000 - Quixeramobim/CE

Como obter os medicamentos

Principais etapas do serviço

  • Comparecer à UBS ou CAF com a documentação necessária;

    Comparecer à UBS ou CAF com a documentação necessária;

  • Verificação da prescrição e disponibilidade do medicamento;
  • Registro da dispensação e entrega ao paciente ou responsável.

Principais etapas do serviço

  • Entregar a documentação completa no local de atendimento;
  • Abertura de protocolo de solicitação;
  • Análise técnica dos documentos pela equipe de regulação farmacêutica;
  • Em caso de deferimento, agendamento da entrega do medicamento;
  • Em caso de indeferimento, orientação sobre procedimento de recurso administrativo;
  • Requisitos - Documentos necessários

    • Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento (LME) preenchido e assinado;
    • Prescrição médica atualizada, contendo CID e nome do medicamento;
    • Cópia dos documentos pessoais: RG, Cartão SUS e Comprovante de Residência;
    • Resultados de exames exigidos conforme o PCDT da doença;
    • Outros documentos que o protocolo específico exigir.

    Informações adicionais

    O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o acesso a medicamentos de alto custo, conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) definidos pelo Ministério da Saúde.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo
Selo Município Verde - 2022-2023Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024