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DISPENSA: 15.08.17.01.22-DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 17/08/2022
Data da divulgação do extrato: 18/08/2022
Data da ratificação: 18/08/2022
Data da divulgação da ratificação: 18/08/2022
Valor estimado: R$ 2.100,00 (dois mil, cento)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA PRES. CASTELO BRANCO, N° 681 - BAIRRO: MONTEIRO DE MORAIS - QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE ANDREIA DE SOUSA BARBOSA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
O ARTIGO 24,INCISO X DA LEI FEDERAL N°8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, A LEI FEDERAL N°8.245/91(LEI DE LOCAÇÕES DE IMÓVEIS URBANOS) E SUAS ALTERAÇÕES E A LEI FEDERAL DE N°10.406/02(CÓDIGO CIVIL),NO QUE COUBER.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/08/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ANTONIA IVONETE DE LIMA 510.477.643-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 25KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 37KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 119KB
EXTRATO DA DISPENSA PDF 34KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 74KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 40KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/08/2022 CONTRATO ORIGINAL 1508170122DL01 2022 ANTONIA IVONETE DE LIMA 2.100,00 18/08/2022
18/02/2023
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