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DISPENSA: 15.06.03.02.22-DL - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 03/06/2022
Data da divulgação do extrato: 08/06/2022
Data da ratificação: 08/06/2022
Data da divulgação da ratificação: 08/06/2022
Valor estimado: R$ 2.100,00 (dois mil, cento)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL,LOCALIZADO NA RUA MIGUEL FELIPE -N°176,BAIRRO CENTRO-QUIXERAMOBIM-CE,DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL PARA ATENDER A FAMILIA DE ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS,QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -FMAS.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ARTIGO 24,INCISO X DA LEI FEDERAL N°8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES A LEI FEDERAL N°8.245/91(LEI DA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS) E SUAS ALTERAÇÕES E A LEI FEDERAL N°10.406/02CÓDIGO CIVIL,NOQUE COUBER.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/06/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO 511.789.073-68 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 99KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 676KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 161KB
EXTRATO DA DISPENSA PDF 149KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 171KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/06/2022 CONTRATO ORIGINAL 1506030222DL01 2022 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO 2.100,00
350,00		 09/06/2022
09/12/2022
02/12/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1506030222DL01 2022 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA DO NASCIMENTO 0,00
2.100,00		 10/12/2022
09/06/2023
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