| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto |
| Responsável pela Informação | Karlus Andre Holanda Martins |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gilliard Saldanha Vasconcelos |
| Responsável pela Ratificação | Karlus Andre Holanda Martins |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |