| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO |
| Responsável pela Informação | SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS |
| Responsável pela Homologação | SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |