| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/04/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO |
| Responsável pela Informação | Rannieri Rios Veloso |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gilliard Saldanha Vasconcelos |
| Responsável pela Homologação | Rannieri Rios Veloso |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Administração e Finanças | |||
| Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura | |||
| Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação | |||
| Secretaria de Cultura e Turismo | SALVIANO PAULINO DE MORAIS NETO |