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DISPENSA: 15.005/2020 - DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0012
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/09/2020
Data da divulgação do extrato: 03/09/2020
Data da ratificação: 03/09/2020
Data da divulgação da ratificação: 03/09/2020
Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ATANAZIO DE SENA DEDE, Nº 44 – BAIRRO MARAVILHA – QUIXERAMOBIM – CE, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE LUCILENE RAMOS DE OLIVEIRA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Ciro de Freitas Dedê, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Referente ao imóvel localizado na RUA ATANAZIO DE SENA DEDE, Nº 44 – BAIRRO MARAVILHA – QUIXERAMOBIM – CE, neste município.
Fundamentação legal
LEI Nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/09/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mirlla Maria Saldanha Lima
Responsável pela Informação Gustavo do Espirito Santo Bezerra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação Ana Stefania Leite Leitao
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Assistência Social Ana Stefania Leite Leitao
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CIRO DE FREITAS DEDE ***.083.003-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 753KB
PROCESSO PDF 275KB
DOCUMENTOS INICIAIS PDF 102KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
04/09/2020 CONTRATO ORIGINAL 15.005/2020 - 01 DL 2020 CIRO DE FREITAS DEDE 1.500,00
250,00		 04/09/2020
04/04/2021
RESCINDIDO
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