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DISPENSA: 13.005/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0061
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/05/2017
Data da divulgação do extrato: 15/05/2017
Data da ratificação: 15/05/2017
Data da divulgação da ratificação: 15/05/2017
Valor estimado: R$ 22.848,00 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e oito)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. MIGUEL PINTO, Nº 75, DUQUE DE CAXIAS, PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CAPS AD DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Geovana Dantas Teles, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE SAÚDE em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade.A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deveser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 2.856,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta e seis reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que ovalor global do contrato a ser celebrado será de R$ 22.848,00 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e oito reais), referente ao imóvel localizado NA RUA DR. MIGUEL PINTO, Nº 75, Bairro Duque de Caxias, neste município.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/05/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mirlla Maria Saldanha Lima
Responsável pela Informação Gustavo do Espirito Santo Bezerra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonio Carlos Fernandes Pinheiro
Responsável pela Ratificação Romulo de Oliveira Coelho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
GEOVANA DANTAS TELES ***.891.113-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA Nº 13.005.2017-DL PDF 136KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/05/2017 CONTRATO ORIGINAL 13.005/2017 - DL 2017 GEOVANA DANTAS TELES 22.848,00
2.856,00		 15/05/2017
15/02/2018
15/01/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 13.005/2017DL 2021 GEOVANA DANTAS TELES 34.272,00
2.856,00		 16/01/2021
15/01/2022
23/12/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 13.005/2017-DL 2021 GEOVANA DANTAS TELES 34.272,00
2.856,00		 16/01/2022
15/01/2023
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