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DISPENSA: 14.006/2017-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/08/2017
Data da divulgação do extrato: 25/08/2017
Data da ratificação: 25/08/2017
Data da divulgação da ratificação: 25/08/2017
Valor estimado: R$ 11.000,00 (onze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA VEREADOR ELIZIÁRIO PINHEIRO Nº 301 - BAIRRO, MONTEIRO DE MORAIS, PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DA CRECHE HELENA PONTES, DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Macilone Almeida do Amaral, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 2.200,00 (dois mil duzentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 11.000,00 (onze mil reais), referente ao imóvel localizado na RUA VEREADOR ELIZIÁRIO PINHEIRO, Nº 301 – BAIRRO MONTEIRO DE MORAIS, neste município.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/08/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LUCIANA MARIA PIMENTEL FERNANDES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MACILONE ALMEIDA DO AMARAL 316.570.283-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA-RESULTADO Nº 14.006.2017-DL PDF 414KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/08/2017 CONTRATO ORIGINAL 14.006/2017-DL 2017 MACILONE ALMEIDA DO AMARAL 11.000,00
2.200,00		 25/08/2017
25/08/2018
21/01/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 14.006/2017DL 2021 MACILONE ALMEIDA DO AMARAL 26.400,00
2.200,00		 27/01/2021
26/01/2022
20/01/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 14.006/2017-01 2022 MACILONE ALMEIDA DO AMARAL 26.400,00
2.200,00		 27/01/2022
26/01/2023
25/04/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 14.006/2017 2022 MACILONE ALMEIDA DO AMARAL 6.109,52 27/05/2022
26/01/2023
25/04/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 14.006/2017 2022 MACILONE ALMEIDA DO AMARAL 6.109,52 25/04/2022
26/01/2023
16/01/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 14.006/2017 2023 MACILONE ALMEIDA DO AMARAL 35.564,28 27/01/2023
26/01/2024
22/01/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 14.006/2017-01 2024 MACILONE ALMEIDA DO AMARAL 35.564,28 27/01/2024
26/01/2025
VIGENTE
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