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Lista de licitações.

DISPENSA: 14.004/2017-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 30/05/2017
Data da divulgação do extrato: 30/05/2017
Data da ratificação: 30/05/2017
Data da divulgação da ratificação: 30/05/2017
Valor estimado: R$ 3.204,08 (três mil, duzentos e quatro REAIS e centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA HARDING PAULO JUNIOR Nº 57 - BAIRRO, ANTONIO CISNANDO, PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO MAIS EDUCAÇÃO, DA EEF ZILÁ ZILDA CARNEIRO, DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. José Alexandre Nunes, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 400,51 (quatrocentos reais cinqüenta e um centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 3.204,08 (três mil duzentos e quatro reais e oito centavos), referente ao imóvel localizado na Rua Harding Paulo Junior, 57 Bairro Antonio Cisnando, neste município.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/05/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LUCIANA MARIA PIMENTEL FERNANDES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOSE ALEXANDRE NUNES 028.468.703-06 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 14.004.2017-DL PDF 361KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/05/2017 CONTRATO ORIGINAL 14.004/2017-DL 2017 JOSE ALEXANDRE NUNES 3.204,00
400,51
30/05/2017
01/03/2018
29/01/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 14.004/2017 2021 JOSE ALEXANDRE NUNES 4.806,12
400,51
01/02/2021
31/01/2022

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