Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/01/2017
Data da divulgação do
extrato:
13/01/2017
Data da
ratificação:
13/01/2017
Data da divulgação da
ratificação:
13/01/2017
Valor estimado: R$
243.300,00 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS VINCULADAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM - CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
Preliminarmente, estamos diante de uma situação em que se inicia uma nova gestão que, inclusive, não se trata de reeleição do gestor anterior.
Sabe-se, portanto, que para funcionamento da máquina administrativa, parte dos veículos e máquinas precisam ser abastecidos, exatamente, para realização de algumas atividades básicas, indispensáveis e inadiáveis, a exemplo de ambulâncias, carros coletores de resíduos sólidos, veículos à disposição das Unidades Administrativas para os deslocamentos a serviço da municipalidade, mormente por parte dos gestores, etc, entre tantas outras necessidades básicas.
Também, não convém, sob qualquer aspecto, que a frota de veículos e máquinas fiquem paradas por falta de abastecimento de combustíveis e seus derivados, a ponto de comprometer a continuidade do serviço público.
Assim, com esteio no preceito legal acima invocado, a administração lança mão de uma prerrogativa que a lei seguramente lhe assiste, para suprir de imediato uma demanda, como já enfatizamos, de natureza urgente, sobretudo, a bem do interesse público.
Vale salientar que a administração já está realizando todos os levantamentos pertinentes para dimensionamento do consumo para o restante de todo o exercício de 2017 e que, no mais curto espaço de tempo possível, estará lançando o processo licitatório para contratação do objeto em apreço, na devida modalidade que o volume da despesa estimada ensejar.
Justificativa do preço
Procedeu-se com a consulta a vários postos de combustíveis localizados no município de Quixeramobim/CE, e conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a escolha recaiu sobre a empresa POSTO E TRANSPORTADORA DOTH LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.894.481/0001-26, localizada na Rod. do Algodão, s/n - Km 144 - Alto Boqueirão - Quixeramobim/CE, representada pelo Sr Raimundo Ribeiro da Silva, portador(a) do CPF nº 071.736.603-00.
A proposta apresentada, cujo abastecimento foi estimado para um período de até 60 (sessenta) dias, resultou no valor global de R$ 243.300,00 (duzentos e quarenta e três mil e trezentos reais), cujos valores estão perfeitamente coerentes com a realidade de mercado na jurisdição do município de Quixeramobim/Ce.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores, e o DECRETO MUNICIPAL N. 4230/2017/GABPRE.
