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DISPENSA: 15.004/2020 - DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/08/2020
Data da divulgação do extrato: 26/08/2020
Data da ratificação: 26/08/2020
Data da divulgação da ratificação: 26/08/2020
Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA: DR. JOSÉ DIAS, Nº 101 – BAIRRO: CENTRO – QUIXERAMOBIM – CE, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE ANTONIA LUCIA DAS NEVES COSTA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Anaclecia Viana Soares de Souza, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 200,00 (duzentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.500,00 (um mil e cinquentos reais). Referente ao imóvel localizado na RUA DR. JOSÉ DIAS, Nº 101, BAIRRO CENTRO – QUIXERAMOBIM, neste município.
Fundamentação legal
LEI Nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANACLECIA VIANA SOARES DE SOUSA ***.736.683-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO ENGENHEIRO PDF 26KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 39KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 27KB
PROCESSO PDF 281KB
INÍCIO DO PROCESSO PDF 90KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/08/2020 CONTRATO ORIGINAL 15.004/2020-01 DL 2020 ANACLECIA VIANA SOARES DE SOUSA 1.500,00
250,00		 27/08/2020

RESCINDIDO
24/02/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 15.004/2020-DL 2021 ANACLECIA VIANA SOARES DE SOUSA 1.500,00
250,00		 27/02/2021
26/08/2021
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