Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 15.004/2018-DL - EXERCÍCIO: 2018 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0012

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/04/2018

Data da divulgação do extrato: 02/04/2018

Data da ratificação: 02/04/2018

Data da divulgação da ratificação: 02/04/2018

Valor estimado: R$ 1.204,62 (um mil, duzentos e quatro REAIS e sessenta e dois centavos)

Informações do objeto

LOCACAO DE UM IMOVEL SITUADO TRAVESSA PEDRO BARBOSA No 31, BAIRRO ANTONIO CISNANDO, DESTINADO A CONCESSAO DE BENEFICIO EVENTUAL, ATENDENDO A FAMILIA DE MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Genival Barbosa da Silva, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 200,77 (duzentos reais e setenta e sete centavos).

Fundamentação legal

Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/04/2018	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Mirlla Maria Saldanha Lima
Responsável pela Informação	Marccus Yago Gomes Martins
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Giliard Bandeira da Silva
Responsável pela Ratificação	Ana Stefania Leite Leitao

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria do Trabalho e Assistência Social	Ana Stefania Leite Leitao

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
GENIVAL BARBOSA DA SILVA	*.657.143-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/04/2018 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Ana Stefania Leite Leitao

DATA: 02/04/2018 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Marccus Yago Gomes Martins

DATA: 02/04/2018 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Marccus Yago Gomes Martins

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO	PDF	362KB

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Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/04/2018	CONTRATO ORIGINAL	15.004/2018 - DL	2018	GENIVAL BARBOSA DA SILVA	1.204,62 200,77	02/04/2018 02/10/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/04/2018

CONTRATO ORIGINAL

15.004/2018 - DL

2018

GENIVAL BARBOSA DA SILVA

1.204,62
200,77

02/04/2018
02/10/2018

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