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DISPENSA: 01.002/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0044
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/12/2017
Data da divulgação do extrato: 11/12/2017
Data da ratificação: 11/12/2017
Data da divulgação da ratificação: 11/12/2017
Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CÔNEGO AURELIANO MOTA, Nº 270, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel de Antonio Albuquerque de Macedo, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades do Gabinete do Prefeito em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao imóvel localizado na Rua Cônego Aureliano Mota, 270 Bairro Centro, neste município.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/12/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Mirlla Maria Saldanha Lima
Responsável pela Informação Gustavo do Espirito Santo Bezerra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação Raimundo Nonato Alves de Sousa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO ALBUQUERQUE DE MACÊDO ***.285.593-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 01.002.2017 - DL PDF 214KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/12/2017 CONTRATO ORIGINAL 01.002/2017 - DL 2017 ANTONIO ALBUQUERQUE DE MACÊDO 30.000,00
2.500,00		 11/12/2017
11/12/2018
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