Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 01.002/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 11/12/2017

Data da divulgação do extrato: 11/12/2017

Data da ratificação: 11/12/2017

Data da divulgação da ratificação: 11/12/2017

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CÔNEGO AURELIANO MOTA, Nº 270, CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGIONAL DO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel de Antonio Albuquerque de Macedo, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades do Gabinete do Prefeito em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao imóvel localizado na Rua Cônego Aureliano Mota, 270 Bairro Centro, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/12/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ANTONIO ALBUQUERQUE DE MACÊDO	*.285.593-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/12/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDO NONATO ALVES DE SOUSA

DATA: 11/12/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 11/12/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 01.002.2017 - DL	PDF	214KB

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RESULTADO DISPENSA Nº 01.002.2017 - DL

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214KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
11/12/2017	CONTRATO ORIGINAL	01.002/2017 - DL	2017	ANTONIO ALBUQUERQUE DE MACÊDO	30.000,00 2.500,00	11/12/2017 11/12/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

11/12/2017

CONTRATO ORIGINAL

01.002/2017 - DL

2017

ANTONIO ALBUQUERQUE DE MACÊDO

30.000,00
2.500,00

11/12/2017
11/12/2018

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