Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 14.003/2017 -DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0040

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/05/2017

Data da divulgação do extrato: 30/05/2017

Data da ratificação: 30/05/2017

Data da divulgação da ratificação: 30/05/2017

Valor estimado: R$ 5.604,00 (cinco mil, seiscentos e quatro)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO LUCIO DO CARMO Nº 23 - BAIRRO, SALVIANO CARLOS, PARA FINS DO FUNCIONAMENTO DO ANEXO EEF. MARIA DO SOCORRO COELHO BENICIO, DESTE MUNICÍPIO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. José Militão Neto, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 700,50 (seiscentos reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 5.604,00 (cinco mil seiscentos e quatro reais), referente ao imóvel localizado na Rua João Lucio do Carmo, 23 Bairro Salviano Carlos, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/05/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Mirlla Maria Saldanha Lima
Responsável pela Informação	Gustavo do Espirito Santo Bezerra
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação	Fernando Ronny de Freitas Oliveira

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSÉ MILITÃO NETO	*.903.743-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 30/05/2017 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Fernando Ronny de Freitas Oliveira

DATA: 30/05/2017 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gustavo do Espirito Santo Bezerra

DATA: 30/05/2017 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Gustavo do Espirito Santo Bezerra

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 14.003.2017-DL	PDF	451KB

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RESULTADO-DISPENSA Nº 14.003.2017-DL

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451KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/05/2017	CONTRATO ORIGINAL	14.003/2017 - DL	2017	JOSÉ MILITÃO NETO	5.604,00 700,50	30/05/2017 03/02/2018

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/05/2017

CONTRATO ORIGINAL

14.003/2017 - DL

2017

JOSÉ MILITÃO NETO

5.604,00
700,50

30/05/2017
03/02/2018

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