Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 15.012/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 10/07/2017

Data da divulgação do extrato: 10/07/2017

Data da ratificação: 10/07/2017

Data da divulgação da ratificação: 10/07/2017

Valor estimado: R$ 1.496,94 (um mil, quatrocentos e noventa e seis REAIS e noventa e quatro centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO Nº 462, MONTEIRO DE MORAIS, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE MARIA JOSILENE FERREIRA CORREIA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Luis Inácio Sobrinho, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 249,49 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.496,94 (um mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos), referente ao imóvel localizado na RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, Nº 462, MONTEIRO DE MORAIS, neste município.

Fundamentação legal

ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/07/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
LUIZ INACIO SOBRINHO	203.026.813-53	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 10/07/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 10/07/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

DATA: 10/07/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA-RESULTADO Nº 15.012.2017-DL	PDF	422KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/07/2017	CONTRATO ORIGINAL	15.012/2017 - DL	2017	LUIZ INACIO SOBRINHO	1.496,94 294,94	10/07/2017 10/01/2018

Lista de licitações.

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