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DISPENSA: 01.001/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/04/2020
Data da divulgação do extrato: 14/04/2020
Data da ratificação: 14/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 14/04/2020
Valor estimado: R$ 21.000,00 (vinte e um mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. MONTEIRO FILHO Nº 151, BAIRRO CENTRO, QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Maria Nazaré Chaves Almeida, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades do GABINETE DO PREFEITO em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinquenta reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Referente ao imóvel localizado na RUA DR. MONTEIRO FILHO Nº 151, BAIRRO CENTRO, neste município.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação VERONICA FELIPE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZ
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO MARGARIDA MARTINS PIMENTA GOTZ
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA NAZARE CHAVES ALMEIDA ***.374.553-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 01.001.2020-DL PDF 712KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 01.001/2020 - DL 2020 MARIA NAZARE CHAVES ALMEIDA 21.000,00
1.750,00		 14/04/2020
14/04/2021
14/04/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 01.001/2020-DL 2021 MARIA NAZARE CHAVES ALMEIDA 21.000,00
1.750,00		 15/04/2021
14/04/2022
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