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DISPENSA: 15.001/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0002
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/02/2020
Data da divulgação do extrato: 05/02/2020
Data da ratificação: 05/02/2020
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2020
Valor estimado: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA BENJAMIM FRUTUOSO Nº 258, BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE EDNA FELIPE DE LIMA , QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel da Sr. Antonio Diones Felício da Silva, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Referente ao imóvel localizado na RUA BENJAMIM FRUTUOSO Nº 258, BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, neste município.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Max Ronny Pinheiro
Responsável pela Informação Veronica Felipe da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação Ana Stefania Leite Leitao
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Assistência Social Ana Stefania Leite Leitao
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTONIO DIONES FELÍCIO DA SILVA ***.348.433-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 15.001.2020-DL PDF 666KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/02/2020 CONTRATO ORIGINAL 15.001/2020 - DL 2020 ANTONIO DIONES FELÍCIO DA SILVA 1.500,00
250,00		 05/02/2020
05/08/2020
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