Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 14.004/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 31/10/2019

Data da divulgação do extrato: 31/10/2019

Data da ratificação: 31/10/2019

Data da divulgação da ratificação: 31/10/2019

Valor estimado: R$ 720.792,00 (setecentos e vinte mil, setecentos e noventa e dois)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA TARCIANE VIANA Nº 264 E 282 BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ZAINE BELÉM DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Rômulo Cesar Ribeiro e Silva, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da Secretaria da Educação em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal de cada imóvel será de R$ 600,66 (seiscentos reais e sessenta e seis centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 7.207,92 (sete mil e duzentos e sete reais e noventa e dois centavos). Referente ao imóvel localizado NA RUA TARCIANE VIANA Nº 264 E 282 BAIRRO EDMILSON CORREIA DE VASCONCELOS, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/10/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	VERONICA FELIPE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação	FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO	LUCIANA MARIA PIMENTEL FERNANDES

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
ROMULO CESAR RIBEIRO E SILVA	960.110.923-49	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 31/10/2019 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FERNANDO RONNY DE FREITAS OLIVEIRA

DATA: 31/10/2019 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

DATA: 31/10/2019 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VERONICA FELIPE DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 14.004/2019-DL	PDF	516KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
31/10/2019	CONTRATO ORIGINAL	14.004/2019 - DL	2019	ROMULO CESAR RIBEIRO E SILVA	7.207,92 600,66	31/10/2019
22/10/2021	CONTRATO ORIGINAL	14.004/2019	2021	ROMULO CESAR RIBEIRO E SILVA	14.415,84	02/11/2021 01/11/2022 RESCINDIDO

Lista de licitações.

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