| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/07/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 31/07/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA |
| Responsável pela Informação | VERONICA FELIPE DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS |
| Responsável pela Adjudicação | FLAVIO RAVY FERREIRA DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | FLAVIO RAVY FERREIRA DA SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA | FLAVIO RAVY FERREIRA DA SILVA |