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DISPENSA: 13.003/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/05/2019
Data da divulgação do extrato: 10/05/2019
Data da ratificação: 10/05/2019
Data da divulgação da ratificação: 10/05/2019
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO CONSELHEIRO Nº 106, BAIRRO ANTONIO CISNANDO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM COBERTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel da Empresa Carneiro Imobiliária Ltda, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE SAÚDE em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso Ili do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 3.587,84 (três mil e quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 28.702,72 (vinte e oito mil e setecentos e dois reais e setecentos e dois centavos). Referente ao imóvel localizado na rua ANTONIO CONSELHEIRO Nº 106, BAIRRO ANTONIO CISNANDO, neste município.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X, da Lei n.0 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/05/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MAX RONNY PINHEIRO
Responsável pela Informação VERONICA FELIPE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação ANTONIO EUGENIO GOMES DE ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE SAÚDE ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 13.003/2019-DL PDF 392KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/05/2019 CONTRATO ORIGINAL 13.003/2019-DL 2019 CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA 28.702,72
3.587,84		 10/05/2019
10/05/2019
06/01/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 13.003/2019-DL 2021 CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA 43.054,08
3.587,84		 11/01/2021
10/01/2022
10/01/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 13.003/2019 2022 CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA 43.054,08
3.587,84		 11/01/2022
10/01/2023
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