| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Max Ronny Pinheiro |
| Responsável pela Informação | HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO |
| Responsável pela Ratificação | RANNIERI RIOS VELOSO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |