| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 29/03/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 29/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Max Ronny Pinheiro |
| Responsável pela Informação | Veronica Felipe da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gilliard Saldanha Vasconcelos |
| Responsável pela Adjudicação | Max Ronny Pinheiro |
| Responsável pela Homologação | Ana Stefania Leite Leitao |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria do Trabalho e Assistência Social | Ana Stefania Leite Leitao |