| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/05/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 20/05/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto |
| Responsável pela Informação | Gabriel Pimentel Almeida |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Devgi Bruno de Sousa Teixeira |