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DISPENSA: 15.002/2019DL - EXERCÍCIO: 2019 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/01/2019
Data da divulgação do extrato: 28/01/2019
Data da ratificação: 28/01/2019
Data da divulgação da ratificação: 28/01/2019
Valor estimado: R$ 26.421,36 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte e um REAIS e trinta e seis centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DESEMBARGADOR AMÉRICO MILITÃO Nº 361, BAIRRO CENTRO, QUIXERAMOPBIM-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BOLSA FAMÍLIA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel da Sr. Raimundo Jacinto Leal Filho, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.500,00 (um mil quinhentos reais). Referente ao imóvel localizado na RUA ANTONIO NUNES Nº 70, BAIRRO MARAVILHA, neste município.
Fundamentação legal
fundamentada no Artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/01/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação VERONICA FELIPE DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILLIARD SALDANHA VASCONCELOS
Responsável pela Ratificação ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ANA STEFANIA LEITE LEITAO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS BARROS CAVALCANTE ***.805.053-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO Nº 15.002/2019-DL PDF 416KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/01/2019 CONTRATO ORIGINAL 15.002/2019-DL 2019 CARLOS BARROS CAVALCANTE 26.421,36
2.201,78		 28/01/2019
27/01/2020
26/01/2021 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 15.002/2019-DL 2021 CARLOS BARROS CAVALCANTE 26.421,36
2.201,78		 29/01/2021
28/01/2022
18/01/2022 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 15.002/2019-DL 2022 CARLOS BARROS CAVALCANTE 26.421,36
2.201,78		 29/01/2022
28/01/2023
28/01/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 15.002/2019-DL 2022 CARLOS BARROS CAVALCANTE 31.119,96
2.593,33		 29/01/2022
28/01/2023
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