| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 30/08/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 30/08/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO |
| Responsável pela Informação | HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA |
| Responsável pela Adjudicação | ANTONIO CLIDENOR GENUINO DE MEDEIROS |
| Responsável pela Homologação | ANTONIO CLIDENOR GENUINO DE MEDEIROS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA | GERENCIADOR |