| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto |
| Responsável pela Informação | Hozana Maria Torres de Oliveira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gilliard Saldanha Vasconcelos |
| Responsável pela Adjudicação | Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto |
| Responsável pela Homologação | Ana Claudia Pimenta Felicio Saldanha |