Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1.732/1998
19/05/1998
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
