Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1.722/1998
30/01/1998
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Universidade Estadual do Ceará (FUNECE), visando o intercâmbio de ideias, conhecimento e experiências científicas e tecnológicas, e dá outras providências.
