A Prefeitura Municipal de Quixeramobim dará um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes ao iniciar a implantação da Lei Federal 13.431 de 2017, também conhecida como a Lei da Escuta Especializada. Esta lei tem como objetivo fundamental acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção a menores em situações de violência.
A Câmara Municipal de Quixeramobim aprovou por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira (22/05) o Projeto de Lei n° 023/2024 de autoria do Executivo Municipal, que implementa no município o procedimento de Escuta Protegida, Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
O projeto ora aprovado, descreve que o objetivo da escuta protegida é de assegurar o acompanhamento da vítima em suas demandas, na perspectiva de superação das consequências da violação sofrida, inclusive no âmbito familiar, voltando-se para o provimento de cuidado e atenção que a criança ou adolescente vitimizados necessitam.
A Escuta Protegida é um procedimento realizado pelas (os) profissionais que atuam na rede de proteção do município, com o objetivo de acolher a vítima ou testemunha de violência, permitindo o relato livre para que a proteção e o cuidado à criança ou adolescente sejam devidamente prestados, pontuou a Assistente Social Nathália Maia que fez a explanação do projeto.
A iniciativa representa um marco importante na comunidade quixeramobinense, uma vez que integra a rede de atendimento do município, que é composta por servidores da Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Conselho Tutelar e entidades municipais.
