O Prefeito Clébio Pavone realizou hoje (31), a solenidade de posse do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. A cerimônia aconteceu no gabinete da Prefeitura de Quixeramobim e contou com a presença da Secretária de Educação Giselly Patrício e do vereador Edson Nogueira.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB é um colegiado cuja função principal é proceder o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal. O Conselho não é uma unidade administrativa do governo, assim sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. O Conselho acompanha também os recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE.
A composição do CACS/FUNDEB é baseada na Lei de nº 2.274/2008 de 26 de novembro de 2008 e atuará em parceria com a Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação no biênio de 2019 a 2021.
O Prefeito Clébio Pavone realizou hoje (31), a solenidade de posse do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. A cerimônia aconteceu no gabinete da Prefeitura de Quixeramobim e contou com a presença da Secretária de Educação Giselly Patrício e do vereador Edson Nogueira.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB é um colegiado cuja função principal é proceder o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera municipal, estadual ou federal. O Conselho não é uma unidade administrativa do governo, assim sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. O Conselho acompanha também os recursos do Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE.
A composição do CACS/FUNDEB é baseada na Lei de nº 2.274/2008 de 26 de novembro de 2008 e atuará em parceria com a Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação no biênio de 2019 a 2021.
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