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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 15.024/2017 - DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0021
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/12/2017
Data da divulgação do extrato: 28/12/2017
Data da ratificação: 28/12/2017
Data da divulgação da ratificação: 28/12/2017
Valor estimado: R$ 1.201,92 (um mil, duzentos e um REAIS e noventa e dois centavos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA AFONSO MACHADO, Nº 30, BAIRRO ANTONIO CISNANDO, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, ATENDENDO A FAMÍLIA DE MARIA RAFAELA LÔBO RODRIGUES, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Ana Lucia da Silva, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 200,32 (duzentos reais e trinta e dois centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.201,92 (um mil e duzentos e um reais e noventa e dois centavos), referente ao imóvel localizado na RUA AFONSO MACHADO, Nº 30 – BAIRRO ANTONIO CISNANDO, neste município.
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO X, DA LEI Nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/12/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA BARBOSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação Margarida Martins Pimenta Gotz
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria do Trabalho e Assistência Social
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANA LUCIA DA SILVA ***.916.533-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO-DISPENSA Nº 15.024.2017-DL PDF 363KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/12/2017 CONTRATO ORIGINAL 15.024/2017 - DL 2017 ANA LUCIA DA SILVA 1.201,92
200,32		 28/12/2017
28/06/2018
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